Receber um bem de herança pode te trazer benefícios, mas também uma série de desafios legais e financeiros. Muitas pessoas não percebem que, sem o devido inventário, essa herança pode se transformar em um grande problema.
O inventário é fundamental para que o imóvel seja devidamente regularizado e que você, como herdeiro, possa usufruir do que lhe foi deixado.
Mas o que pode de fato acontecer se eu não inventariar o imóvel recebido?
Em primeiro lugar, é preciso entender se o imóvel estava de fato em nome do falecido. Não é incomum no Brasil que os imóveis sejam comprados com contrato de gaveta e a família só descubra que o bem está em nome de um terceiro após o falecimento do parente.
Em casos como esses, a análise deverá ser ainda mais minuciosa para que seja feita a regularização desse bem e a devida transferência para os herdeiros e tratarei sobre isso em outro artigo específico sobre o tema.
Mas vamos pressupor que o bem esteja regularmente registrado em nome do falecido e passar a falar dos riscos nestes casos.
1 - Impossibilidade da transferência da propriedade:
Se a herança não tiver sido ainda partilhada em inventário, isso quer dizer que os bens ainda estão em nome do falecido e não dos herdeiros que receberam o bem. Assim, não será possível vender o bem, doar ou até mesmo usá-lo em garantir para financiamentos de outros bens.
Imagine que um dos herdeiros tenham uma urgência médica e precise liquidar o patrimônio o quanto antes. Sem que o bem esteja regularizado, não será possível.
2 - Multas
Ao partilhar uma herança, existe um imposto a ser pago, o ITCMD. Quando ele não é pago dentro do prazo, multas serão aplicadas e elas podem ser significativas e gerar uma complicação maior para os herdeiros.
3 - Disputas familiares
Sem o inventário formalizado, podem haver diversas disputas familiares sobre quem morará ou alugará o imóvel, por exemplo.
A falta de consenso sobre o destino do bem e sua devida partilha, impossibilitarão qualquer ação dos herdeiros sobre os bens até que a situação seja resolvida judicialmente.
Essas disputas, além de desgastante emocionamente, também são financeiramente onerosas, que podem acabr consumindo uma parte significativa do valor do imóvel, reduzindo o benefício qu ea herança deveria proporcionar.
4 - Deterioração do imóvel
Em casos em que os herdeiros não conseguem entrar em um consenso sobre o uso do imóvel, é comum que os bens fiquem ''parados'' sem qualquer utilização e sendo depreciados com o tempo, perdendo seu valor de mercado.
Em muitos casos, a falta do uso e ausência de manutenção regular resultam em danos irreversíveis, como deterioração estrutural, infiltrações, entre outros problemas que podem tornar o imóvel inabitável, e de díficil venda no futuro sem uma reforma que poderá sair bem cara.
5 - Riscos de Usucapião
Em casos extremos, o imóvel herdado pode até mesmo ser reivindicado por terceiros através de usucapião, especialmente se estiver desocupado e sem a devida vigilância.
Isso é muito comum de acontecer quando terrenos são herdados e há disputas entre os herdeiros, não havendo qualquer uso por nenhum deles e nem as devidas providências tomadas para assegurar que o bem não seja invadido.
Isso significa que, por falta de inventário e de uso, herdeiros podem perder completamente o direito sobre o bem.
Além disso, existem muitos casos em que apenas um dos irmãos usufrui do bem, sem qualquer oposição dos demais e nem a realização do inventário, o que pode gerar o direito de usucapião ao que está residindo em detrimento dos demais.
Conclusão: deixar de fazer o inventário é um risco que nenhum herdeiro deve correr.
Além de impedir a regularização da propriedade, o atraso ou omissão no inventário pode resultar em complicações fiscais, mais disputas judiciais e até a perda do imóvel.
Se você herdou um imóvel, a melhor forma de proteger seu patrimônio e garantir seus direitos é procurar um advogado especializado em direito sucessório o quanto antes. Com o suporte adequado, o processo de inventário pode ser conduzido de maneira eficiente, evitando surpresas desagradáveis e assegurando que você e sua família possam aproveitar plenamente o que lhes foi deixado.
Não deixe para depois o que pode ser resolvido agora. O futuro do seu patrimônio depende das decisões que você toma hoje.
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